Medida em números, a produção legislativa da Câmara de Vereadores de Santa Maria, nos primeiros sete meses do ano, chama a atenção pelo volume de pedidos enviados à prefeitura: 3,4 mil pedidos de providência, ou seja, demandas da comunidade, como tapar buracos e patrolar ruas, correspondendo a uma média de 16 requerimentos por dia.
A petebista Deili Granvile Silva lidera o ranking de requerimentos e projetos de lei. Um único requerimento, por exemplo, pode gastar até oito folhas de ofício, pois há casos em que o vereador anexa fotografias do local a ser arrumado.
– Todos os pedidos são gerados a partir de visitas às comunidades ou chegam via telefone, Facebook ou WhatsApp. A gente não deixa ninguém sem resposta – afirma Deili.
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Presidente da Câmara, Admar Pozzobom (PSDB) acredita que o fato de 11 vereadores serem novos aumentou as demandas.
– O vereador está no seu papel. Os pedidos de providência vão para secretarias. No caso dos pedidos de informação (foram 452 pedidos neste ano enviados pela Câmara ao Executivo), muita coisa pode ser resolvida pelo acesso ao portal da transparência – sugere o chefe da Casa Civil do governo Pozzobom, Guilherme Cortez.
AVALIAÇÃO DE ESPECIALISTAS
– Os vereadores estão mais preocupados com a quantidade do que com a qualidade e acabam tratando de questões menores, que estão a seu alcance – diz Guilherme Howes, professor de Teoria Social da Unipampa.
– Não é a quantidade de requerimentos ou a exposição que determina a qualidade do mandato, é a resolutividade – completa o professor da Faculdade Monteiro Lobato, Júlio Pujol, que já foi diretor legislativo da Câmara de Santa Maria.
PROJETOS PROPOSTOS
Entre os 30 projetos aprovados em 2017, afora os do Executivo, 7 criam datas comemorativas e 6 concedem título de utilidade pública a entidades.
1) Cria o Castramóvel (unidade móvel) para esterilizar cães e gatos, de autoria de Alexandre Vargas (PRB)
2) Aumenta em até 800% a multa para maus-tratos a animais *, de Adelar Vargas (PMDB), Bolinha
3) Isenta idosos e deficientes físicos de pagar estacionamento rotativo, de Vanderlei Araujo (PP)
4) Obriga depósitos de pneus e ferros-velhos a utilizarem sistemas de cobertura para evitar acúmulo de água, de Deili Silva (PTB), Drª Deili
5) Institui o programa Maria da Penha vai à Escola para divulgar a lei contra a violência contra a mulher, de Cida Brizola (PP), Drª Cida
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6) Permite a entrada de animais domésticos em lojas e outros estabelecimentos com a concordância do dono, de Francisco Harrisson (PMDB), Dr. Francisco
7) Estabelece regras para comércio, depósito, transporte e soltura de fogos de artifício, Jorge Trindade (Rede), Jorjão
8) Estabelece rodízio para abertura de farmácias 24 horas, de Leopoldo Ochulaki (PSB), Alemão do Gás
9) Prevê divulgação online das listas dos pacientes que estão na fila de consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede municipal, de Valdir Oliveira (PT)
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10) Prevê troca dos postes de luz estragados de temporais, ou que tenham desgaste com o tempo*, de Marion Mortari (PSD)
11) Isenta de pagamento da taxa de iluminação pública contribuinte que não tiver atendido pedido de manutenção e expansão da rede de luz, de Luciano Guerra (PT)
12) Estabelece seguro contratual por parte de empesas contratadas para executar obras do município para evitar abandono das construções*, de Ovídio Mayer (PTB), Dr. Ovídio
*Projetos já foram aprovados e viraram leis.
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